Prefeito determina estudo para romper contrato com a Copasa após pedido de vereadores

 Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) determinou, na manhã desta terça-feira, que sua equipe técnica estude a possibilidade de rompimento do contrato de concessão à Copasa para o tratamento do esgoto. A determinação foi tomada no final de uma reunião com vários vereadores, que solicitaram ao governo que analisasse a possibilidade de adotar essa medida.

Dez dos 12 vereadores se reuniram com o prefeito em seu gabinete por cerca de uma hora na manhã desta terça-feira. O encontro foi solicitado pelos parlamentares devido aos problemas na prestação de serviços da Copasa, o que tem gerado insatisfação da população.

Maurílio determinou que a Procuradoria-Geral do Município estude a possibilidade jurídica de “quebra de contrato” após ouvir outros setores do governo, como a Secretaria de Planejamento. O prefeito estava acompanhado na reunião pelo procurador-geral do Município, Adalto de Oliveira.

Vários vereadores chegaram a pedir o rompimento do contrato de concessão com a Copasa. O entendimento é que já existe embasamento jurídico para uma intervenção judicial solicitando a “quebra de contrato” devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária. Dessa forma, não caberia multa ao Município que ainda teria – em caso de ter seu pedido acatado pela Justiça – a estrutura de tratamento anexada ao patrimônio municipal.

Estopim

O descumprimento, analisaram durante a reunião, ficou evidenciado no início desse ano com uma fiscalização da Polícia Ambiental. Uma vistoria in loco detectou três elevatórias com defeitos e o resultado é o lançamento de esgoto sem tratamento no Lago de Furnas.  

Os vereadores Elder Martins (Pros) e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) disseram que monitoraram o problema nas últimas semanas, que antecedeu a fiscalização da Polícia Ambiental, solicitada por Elder. Segundo o parlamentar do Pros, ficou comprovado que algumas elevatórias tinham até três bombas paradas, o que evidencia o descaso. O boletim de ocorrência, lavrado pela Polícia Ambiental, gerou notícia-crime ao Ministério Público (MP), feita tanto por Elder quanto pela prefeitura.

Batalhas na Justiça
O procurador-geral da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva, disse que os problemas de prestação de serviço pela Copasa não são recentes. Lembrou, junto com Adalto Oliveira, que algumas ações contra a concessionária já tramitam na Justiça desde 2011, como um pedido de suspensão da cobrança da tarifa de esgoto.  

Em outra ação, movida pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura chegou a bloquear uma conta bancária da Copasa para o pagamento de uma multa de R$ 13 milhões – hoje, atualizada em R$ 18 milhões. Segundo Oliveira, há uma outra autuação, do ano passado, cobrando outra multa de R$ 22 milhões, também por descumprimento contratual.

O alerta, feito pela assessoria jurídica tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal, é de que é necessário que os procedimentos estejam bem amparados. A Lei Municipal n˚ 4.427/2013, que determinava a suspensão da cobrança da tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário até que 100% do esgoto seja tratado na cidade, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ). 

Uma perícia judicial, em um dos processos do Município contra a Copasa, apontou que cerca de 98% da área já é atendida pelo serviço de esgotamento sanitário. Além disso, uma jurisprudência do TJ, segundo o procurador-geral da Câmara, aponta para validade da cobrança da tarifa mesmo que o serviço não atinja 100% da área abrangida.

A sugestão dos vereadores é que o Município aponte, além dos problemas envolvendo a estação de tratamento de esgoto e as elevatórias, outros serviços, considerados falhos, para que haja mais elementos jurídicos para o rompimento do contrato. Há uma insatisfação com a deterioração de vias públicas após intervenções para obras da Copasa. A fiscalização, no entanto, esbarra na falta de profissionais na fiscalização, que opera com número reduzido.

Durante a reunião com o prefeito estavam presentes dez vereadores. Além de Elder e Ratinho, estavam Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros), Jairo Campos (Jairinho/PDT), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), José Carlos Morais (Vardemá/Pros), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e o presidente da Câmara, Enéias Rezende (PRTB).

A reunião no gabinete do prefeito Maurílio Peloso contou com a presença de 10 dos 12 vereadores (Foto: Alessandro Emergente)